V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na...

Q: V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “H.R. tem

A) Independentemente da propositura do Pedido de Explicações, o prazo para oferecimento da ação penal privada é aumentado em 1/3 em virtude do número potencial de pessoas que tiveram conhecimento da ofensa. | B) O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações, preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que não interrompe o prazo decadencial. | C) O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações, preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que prorroga o prazo decadencial em 6 meses. | D) O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações, preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que suspende o prazo decadencial enquanto não houver decisão judicial. | E) O advogado deverá ingressar com um Pedido de Explicações, imprescindível para a propositura da ação penal privada.

457941201145293

Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “H.R. tem esse expressivo patrimônio porque pegou na mão grande, é amigo do alheio”. H.R., sentindo-se profundamente ofendido, procura a tutela de seus direitos por meio de um advogado. Diante do caso prático, assinale a alternativa correta.

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