///
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.
O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva...
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre...
O novo marco jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021) positivou a possibilidade de entes federativos se consorciarem para a execução d...
Considere as assertivas abaixo quanto ao novo regime jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021): I. Considera-se superfaturamento o preç...
Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo: I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de repre...
Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo: I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é ...
Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna...
A interdição de estabelecimento comercial por agentes da vigilância sanitária é exemplo do poder