Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201145380Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto1457941201145380Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisCompete ao Município instituir impostos sobre, excetoApropriedade de automotores que circulem na área urbana.Bvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.Cpropriedade predial e territorial urbana.Dtransmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, salvo os de garantia, bem como por cessão de direitos à sua aquisição.Eserviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347896Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios _______________ I. estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer naturez...Questão 457941200679386Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU — tem como fato geradorQuestão 457941200971970Direito TributárioAnalise as afirmativas a respeito de repartição de receitas tributárias e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas. ( ) O produto de arrecadaç...Questão 457941201503621Direito TributárioA concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidadeQuestão 457941201948486Direito TributárioO sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago, em alguns casos, excetoQuestão 457941202050045Direito TributárioCaracteriza-se como indício de sonegação fiscal, exceto