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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O inciso VIII, do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), tem a seguinte redação “art. 12 [...] VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ (___ por cento) do percentual permitido em lei; [...]. Complete as lacunas referentes ao percentual de faltas que precisam ser informadas ao Conselho Tutelar do Município ou região
A alternativa que preenche CORRETAMENTE é: