No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério P...

Question 1

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério P...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201145432

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200497978Legislação do Ministério Público

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade ...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941200659514Legislação do Ministério Público

Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.

#Lei Complementar nº 95/1997 - Lei Orgânica do Ministério Público do Espírito Santo#Normas do Ministério Público do Espírito Santo

Questão 457941201363876Legislação do Ministério Público

Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista enc...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201640586Legislação do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O princípio da independência funcional refe...

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941201972295Legislação do Ministério Público

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...

#Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 457941202041065Legislação do Ministério Público

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Question 2

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério P...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201145432

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200497978Legislação do Ministério Público

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade ...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941200659514Legislação do Ministério Público

Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.

#Lei Complementar nº 95/1997 - Lei Orgânica do Ministério Público do Espírito Santo#Normas do Ministério Público do Espírito Santo

Questão 457941201363876Legislação do Ministério Público

Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista enc...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201640586Legislação do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O princípio da independência funcional refe...

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941201972295Legislação do Ministério Público

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...

#Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 457941202041065Legislação do Ministério Público

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993