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Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se...
Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe r...
Em relação à Lei n.º 13.869/2019 e a seus dispositivos, que se referem aos crimes abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicion...
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgad...
A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relaci...
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), d...