O lançamento regularmente efetuado é revisto pela ...

Q: O lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:

A) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. | B) quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. | C) quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado a declaração a que seja obrigada, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recusese a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. | D) quando a lei ou regulamento assim o determine. | E) quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

457941201145508

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

O lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:

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