Estão sujeitos à subordinação hierárquica os agentes públicos

Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto ...

A publicação da remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo no Portal da Transparência do Governo Federal se dá em obediência ao d...

O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:

Do ponto de vista jurídico-administrativo, os atos administrativos podem ser classificados em 7 categorias. Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO...

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já abso...