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Assinale a única afirmação correta:
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005. I....
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sente...
Os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias impõem limitações relevantes ao poder de tributar, sendo elementos fundamentais ...
A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...
O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou complexivo, dentro outras formas de classificação. Assinale a alternativa que indi...
São imunes do Importo Territorial Rural, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I. Os imóveis rurais de instituições de educação ...
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:
Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo val...