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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Juquitiba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Formação em Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: ser penalmente imputável; saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 140. Parágrafo único. Onde as informações do candidato à habilitação são cadastradas?