Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201145804Acerca das regras constantes do Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, ...1457941201145804Ano: 2014Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaAcerca das regras constantes do Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta.AOs princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para pesquisa do alcance de seus institutos, conceitos e formas.BO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.CInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.DO emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194020Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941200547621Direito TributárioA sistemática da repartição das receitas tributárias definida nos artigos 157 a 162 da CF assegura aos Municípios parcela do produto da arrecadação de...Questão 457941200837752Direito TributárioDe acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, indique dentre as alternativas abaixo aquela que quando não concedida em caráter geral deve se...Questão 457941200962578Direito TributárioDe acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:Questão 457941201035838Direito TributárioAcerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201143803Direito TributárioTratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirma...Questão 457941201519446Direito TributárioO município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:Questão 457941201549571Direito TributárioO Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mes...Questão 457941201629507Direito TributárioDurante uma capacitação na Câmara Municipal de Bebedouro, o palestrante explicou a diferença entre os institutos da prescrição e da decadência no Dire...Questão 457941201726604Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa: