Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201145870De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alt...1457941201145870Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.AO Município, o Distrito Federal e o Estado poderão expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, ressalvada a preferência do loteador para a aquisição de novas unidades.BO loteador não poderá fundamentar qualquer ação ou defesa na Lei de Parcelamento do Solo Urbano sem apresentação dos registros e contratos a que ela se refere.CSe o loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiária de qualquer forma do loteamento ou desmembramento irregular, será subsidiariamente responsável pelos prejuízos por ele causados aos compradores de lotes e ao Poder Público.DNas desapropriações serão considerados também como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.EÉ permitida a venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado, desde que tal condição esteja expressa no contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172517Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941200205078Direito UrbanísticoA respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 6.766/1979.Questão 457941200631166Direito UrbanísticoA função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5o , XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, qu...Questão 457941200670647Direito UrbanísticoCaso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a serQuestão 457941200953442Direito UrbanísticoImóvel urbano de 1500 metros quadrados, de propriedade da empresa ABC Ltda., mas não edificado, é ocupado por cerca de 200 famílias no ano de 2010. Em...Questão 457941201312787Direito UrbanísticoA legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou p...Questão 457941201455381Direito UrbanísticoFoi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido fo...Questão 457941201658013Direito UrbanísticoUm arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens p...Questão 457941201937573Direito UrbanísticoO Plano Diretor para cidades é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deveQuestão 457941201984037Direito UrbanísticoPara evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, ...