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Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivên...
“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime...
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de sua casa aberta, Joana adentrou o imóvel, de lá subtraindo inúmeros objetos de valor. Sobre a tip...
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
Exclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal - o qual pune a conduta de ofen...
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 8 2º do ar...
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.