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  4. Questão 457941201145940

Determinada empresa de tecnologia localizada no Município X foi con...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201145940
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
Determinada empresa de tecnologia localizada no Município X foi contratada para prestar serviços a uma empresa sediada no Município Y. A lei municipal de Y exige que prestadores de serviços, mesmo que estabelecidos em outros municípios, realizem um cadastro na sua Secretaria de Finanças. Caso o cadastro não seja realizado, a legislação municipal determina que o tomador do serviço em Y retenha o ISS. Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que a lei de Y é 
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