No contexto do direito administrativo, a cessação de
eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas
condições previamente estabelecidas e necessárias para
a manutenção de um direito ou privilégio não são mais
cumpridas pelo destinatário. Este mecanismo garante
que as prerrogativas concedidas pela Administração
Pública permaneçam condicionadas ao atendimento
contínuo de seus requisitos. O trecho doutrinário citado
ilustra uma situação em que a retirada de um ato
administrativo acontece "porque o destinatário
descumpriu condições que deveriam permanecer
atendidas a fim de poder continuar desfrutando da
situação jurídica". Esta descrição aponta para uma
específica modalidade de extinção do ato administrativo,
conhecida como:
Assinale a alternativa que corretamente identifica esta
modalidade: