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Sobre os atos de improbidade, considere as seguintes assertivas: I- No caso de enriquecimento ilícito, perderá apenas o agente público, os bens ou val...
Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 45, determina: “As licitações de obras e serviços de engenharia de...
Com relação aos danos que um agente público causar a terceiros, gerando também prejuízo ao erário, devido ao pagamento de uma indenização, por exemplo...
Um Fiscal Sanitário do município, atuando com base na legislação sanitária federal e no Código Sanitário Estadual da Paraíba (Lei nº 4.033/06), inspec...
Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da Uni...
Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.II- Se inserem como parte ...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, dentre ou...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
No que tange aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual das seguintes disposiçõe...
Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA: