De acordo com DI PIETRO, sobre a
Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens
abaixo:
I. Sendo a existência do nexo de causalidade o
fundamento da responsabilidade civil do Estado,
esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada
quando o serviço público não for a causa do dano ou
quando estiver aliado a outras circunstâncias.
II. São apontadas como causas excludentes da
responsabilidade a força maior, a culpa da vítima, a
culpa de terceiros e a culpa concorrente da vítima.
III. Mesmo ocorrendo motivo de força maior, a
responsabilidade do Estado poderá ocorrer se,
aliada à força maior, ocorrer omissão do Poder
Público na realização de um serviço.
IV. Entende-se que a responsabilidade não é objetiva
quando decorrente do mau funcionamento do
serviço público; a omissão na prestação do serviço
tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço
público (faute du service); é a culpa anônima, não
individualizada; o dano não decorreu de atuação de
agente público, mas de omissão do Poder Público.
Estão CORRETOS: