Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201146245Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina ...1457941201146245Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesSobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil queAa validade do ato administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a sua adoção.Bse aplica nos casos de exoneração da responsabilidade da Administração Pública por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior. Cnão tem aplicação no caso dos chamados atos discricionários, na medida em que nestes a Administração Pública é livre para realizar seu próprio juízo de conveniência e oportunidade. Dsujeita a aplicação de sanção administrativa ao agente público improbo à verificação da existência de dolo ou culpa como elemento subjetivo do ato praticado.Enão tem compatibilidade com a ordem jurídica brasileira, na medida em que esta não considera a motivação como elemento essencial do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044161Direito AdministrativoO Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, c...Questão 457941200125482Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da administração pública:Questão 457941200245247Direito AdministrativoDispõe a Lei Federal n° 8.112/90 que o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere ...Questão 457941200381926Direito AdministrativoO Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manu...Questão 457941200528014Direito AdministrativoÉ correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio daQuestão 457941200873249Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação aos bens públicos, queQuestão 457941201126093Direito AdministrativoSuponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permi...Questão 457941201443220Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar queQuestão 457941201742250Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201910197Direito AdministrativoNo que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar ...