Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201146328Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração públic...1457941201146328Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAcerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030793Direito AdministrativoA administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública ad...Questão 457941200277330Direito AdministrativoNo que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.Em face do prin...Questão 457941200294856Direito AdministrativoO recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato.Questão 457941200437669Direito AdministrativoA respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...Questão 457941200564838Direito AdministrativoA contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.Questão 457941200661682Direito AdministrativoDe acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.Questão 457941201126713Direito AdministrativoMediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévi...Questão 457941201477623Direito AdministrativoCom fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, p...Questão 457941201634395Direito AdministrativoA respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito pú...Questão 457941202050230Direito AdministrativoAssinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.