De acordo com a lei 8080/1990, analise as afirmativas
abaixo e assinale a opção correta.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
II. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a
identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas; a participação na formulação
da política e na execução de ações de saneamento
básico; e a ordenação da formação de recursos
humanos na área de saúde.
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
IV. Algumas das competências da direção nacional do
Sistema Único da Saúde (SUS) são: formular, avaliar
e apoiar políticas de alimentação e nutrição; e
participar na formulação e na implementação das
políticas.
V. É permitida a participação direta ou indireta,
inclusive controle, de empresas ou de capital
estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes
casos: doações de organismos internacionais
vinculados à Organização das Nações Unidas, de
entidades de cooperação técnica e de financiamento
e empréstimos; pessoas jurídicas destinadas a
instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral,
inclusive filantrópico, hospital especializado,
policlínica, clínica geral e clínica especializada
e ações e pesquisas de planejamento familiar;
serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa,
por empresas, para atendimento de seus empregados
e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade
social; e demais casos previstos em legislação
específica.