Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201146554Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que...1457941201146554Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaAção civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que dispõe a legislação a seu respeito, assinale a alternativa correta.APode ser intentada apenas contra pessoas públicas.BNão se admite a conexão e a continência entre ações civis públicas promovidas na Justiça Estadual e na Federal.CA ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.DNão se admite o controle incidental de constitucionalidade por meio de Ação Civil Pública.ENo caso em que a ação for julgada improcedente por deficiência da prova, não poderá ser ajuizada uma nova, ainda que se obtenha nova prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:Questão 457941200547180Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:Questão 457941200580173Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:Questão 457941200799058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:Questão 457941201141270Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as afirmativas abaixo. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo: I – apenas pela morte. A perda da capacidade processu...Questão 457941201384138Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedi...Questão 457941201646963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, afirma-se que:Questão 457941201693492Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:Questão 457941201696024Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n. 12.153/2009, acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201788843Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Process...