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Julgue o item a seguir.É de competência privativa da União institui...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Empréstimos Compulsórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201146575
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Julgue o item a seguir.


É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerra ou conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo, e competência concorrente entre União e Estados nos casos de calamidade pública.
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