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Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.O acesso à pré-escola é um direito público subje...

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457941201146618
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo. 

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