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No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o itemNa visão política de Carl Schmitt, é considerado como...

Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativa...

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,...

O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxíl...