Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procediment...

Q: Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirma

A) a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP. | B) após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”. | C) é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela. | D) após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”. | E) tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

457941201146648

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007

Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

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