As características das agências reguladoras incluem

A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins luc...

A respeito da Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor p...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...

Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.