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Assinale a alternativa que apresenta um imposto da União e um imposto dos Estados, respectivamente, cuja parte da arrecadação é repassada aos Municípi...
Sobre responsabilidade tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. (...
Atendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da...
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será de
Com relação ao crédito tributário, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ...
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.
Marco é fotógrafo – serviço passível de incidência de ISS – e exerce sua atividade por meio de uma empresa com sede e domicílio fiscal em Barueri. No ...
Sobre a Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.
“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...