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Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Sobre atos jurídicos contidos em uma escritura pública por meio da qual um pai doa ao filho recursos financeiros e ele, com esses recursos, compra um ...
O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:
É correto afirmar que
A partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Acerca das taxas, impostos e limitações ao poder de tributar, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e do Supremo Tribunal ...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
Avalie as afirmações a seguir: I. O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) tem a função extrafiscal de des...