Determinada sociedade industrial contrai financiamento
bancário para a ampliação de suas atividades e, como
garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda,
comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais
produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre
tais negócios jurídicos, é correto afirmar que
A o penhor constituído sobre o estoque de produtos
gozará, no tocante a tais produtos, de preferência e
prioridade sobre a hipoteca ou anticrese do imóvel
fabril ou ainda sobre o penhor industrial do maquinário, ainda que tais garantias reais tenham abrangido
os frutos de tal imóvel ou maquinário, e independentemente de quando tenham sido constituídas e registradas tais garantias.
B ainda que o financiador autorize o devedor a vender
determinada quantidade de produtos empenhados,
tais produtos conservarão, por força do direito de sequela que assiste ao credor pignoratício, o ônus do
penhor na mão de seus adquirentes, tenham eles conhecimento ou não do penhor, enquanto não quitada
integralmente a dívida.
C em caso de risco de perecimento ou deterioração,
o credor poderá exigir a venda antecipada dos produtos empenhados, mediante autorização judicial,
devendo, desde logo, aplicar os recursos assim recebidos na liquidação antecipada da dívida.
D os produtos deverão ser entregues ao financiador,
ou a terceiro depositário que o represente, sendo,
entretanto, admitido que o financiador libere periodicamente determinada quantidade de produtos para a
venda, pelo devedor, mediante reposição por outros
produtos da mesma natureza.
E se os produtos estiverem depositados em armazém
geral e representados por títulos de crédito, o penhor
deverá ser materializado ou recair obrigatoriamente
sobre tais títulos de crédito.