A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspens...

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.O cidadão poderá ter ciência das decisões proferidas nos p...

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato ...

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Será permitida, em caráter e...

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A competência das agências reguladoras é outorgada por lei.

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do munic...

Para fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...

É correto definir o ato administrativo como a declaração de(o)

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidade...

A duração dos contratos regidos pela Lei n° 8666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:I. ...