É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer es...

Julgue o item que se segue, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.No controle judicial da atividade administra...

Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.

Julgue o item subsecutivo, referente a entidades paraestatais.As entidades paraestatais têm autonomia administrativa e financeira, salvo as exceções p...

O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor con...

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agen...

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.A...

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem o...

Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula contra...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.Cargos, empregos e fun...