Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a
alternativa correta.
1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente
para garantir o oferecimento do ensino obrigatório,
poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.