João sofreu acidente de motocicleta após cair e...

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Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

João sofreu acidente de motocicleta após cair em um

buraco que se encontrava aberto na rua há mais de

seis meses. Internado às pressas em hospital local,

não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João

ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando

vultosa quantia a título de indenização.

Diante do ocorrido, é correto afirmar:

Presumidos o dano e a culpa, a responsabilidade

civil do município não dependerá sequer da

demonstração do nexo de causalidade entre a

demora no reparo do asfalto e a morte de João.

Resta afastada a responsabilidade civil do

município, uma vez que a ação civil deveria ter

sido ajuizada em face da empresa fabricante

da motocicleta, que forneceu produto impróprio

para utilização.

A responsabilidade civil do município será

objetiva, caso demonstrado nexo causal entre o

dano e a omissão administrativa e o dever legal

específico do município de agir para impedir o

evento danoso.

Resta afastada a responsabilidade civil do

município, na medida em que, vivenciando o

ente federativo situação de notória restrição

orçamentária, incide na hipótese a chamada

cláusula de reserva do possível.

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João sofreu acidente de motocicleta após cair em um

buraco que se encontrava aberto na rua há mais de

seis meses. Internado às pressas em hospital local,

não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João

ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando

vultosa quantia a título de indenização.

Diante do ocorrido, é correto afirmar:

Presumidos o dano e a culpa, a responsabilidade

civil do município não dependerá sequer da

demonstração do nexo de causalidade entre a

demora no reparo do asfalto e a morte de João.

Resta afastada a responsabilidade civil do

município, uma vez que a ação civil deveria ter

sido ajuizada em face da empresa fabricante

da motocicleta, que forneceu produto impróprio

para utilização.

A responsabilidade civil do município será

objetiva, caso demonstrado nexo causal entre o

dano e a omissão administrativa e o dever legal

específico do município de agir para impedir o

evento danoso.

Resta afastada a responsabilidade civil do

município, na medida em que, vivenciando o

ente federativo situação de notória restrição

orçamentária, incide na hipótese a chamada

cláusula de reserva do possível.

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