No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor ...

Question 1

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Execução de Sentença#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201147264

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito ao magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, alterar o montante a qualquer tempo, inclusive na fase de execução, quando modificada a situação para a qual foi imposta.

A

B

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#Resolução de Demandas Repetitivas#Processos Originários dos Tribunais

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os ...

#Partes Processuais#Função do Juiz

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e os provisionais, estabelecidos consensualmente em título executiv...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigação Alimentar#Procedimento de Execução#Execuções Especiais

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, a legitimidade do Ministério Público para promover interdição em caso de doença mental grave é subsidiári...

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instr...

#Apelação Cível#Recursos Processuais

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O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial...

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Question 2

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Execução de Sentença#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201147264

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito ao magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, alterar o montante a qualquer tempo, inclusive na fase de execução, quando modificada a situação para a qual foi imposta.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200249364Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No Código de Defesa do Consumidor adotou-se o sistema chamado opt-in, segundo o qual a suspensão de processos individuais diante de ação coletiva é se...

#Resolução de Demandas Repetitivas#Processos Originários dos Tribunais

Questão 457941200540020Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os ...

#Partes Processuais#Função do Juiz

Questão 457941200767855Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e os provisionais, estabelecidos consensualmente em título executiv...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigação Alimentar#Procedimento de Execução#Execuções Especiais

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Nos termos do novo Código de Processo Civil, a legitimidade do Ministério Público para promover interdição em caso de doença mental grave é subsidiári...

#Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária#Interdição

Questão 457941201860163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instr...

#Apelação Cível#Recursos Processuais

Questão 457941202040786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial...

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento