A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo
(Lei no
16.279/2016) objetiva a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de
6 a 14 anos, visando garantir que pelo menos 95% dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada até
o último ano de vigência do Plano. Entre as estratégias
da referida meta, está a previsão de desenvolver formas
alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida
a qualidade, para atender aos filhos de