A Lei no 13.491/2017 alterou o art. 9o do Código P...

Q: A Lei no 13.491/2017 alterou o art. 9o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a refer

A) todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo. | B) todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade. | C) entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço. | D) aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar

A Lei no 13.491/2017 alterou o art. 9o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.

Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,

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A Lei no 13.491/2017 alterou o art. 9o do Código Penal Militar e pr...

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