Por vezes, o Poder Público resolve participar de atividades econômicas por meio da criação das chamadas empresas estatai...

É a classificação em que o código exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar...

Com relação às definições referentes à avaliação e à mensuração de ativos e passivos do setor público, é a atribuição de valor monetário a itens do at...

Considere a situação hipotética de que a Fundação Municipal de Esportes eventualmente contrate árbitros, classificados perante a legislação previdenci...

O Governo Federal, por questões de governança e transparência, divulga periodicamente os principais indicadores das finanças públicas, com o objetivo ...

O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os pagamentos realizados pelos municípios são classificados segundo a natureza da receita orçamentária como:

No início de mês de julho de 2023, a Secretaria Municipal de Educação identificou que a fatura referente ao serviço de vigilância das escolas do mês d...

Quando um servidor público realiza uma viagem a trabalho, seja para participação em algum evento de formação ou mesmo para a realização de uma auditor...

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUT...

Segundo o art. 41 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ______________ e extraordinários:

Determinado município apresentou, ao final do exercício, os seguintes valores em relação ao IPTU: Receita Prevista R$ 20.000.000,00, Receita Lançada R...