Assinale a alternativa correta sobre as definições de despesas dada...

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentár...

O modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...

Acerca da Despesa Total com Pessoal, consoante estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.101/2000) bem como demais legislações pertinentes...

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

Instrumento de planejamento orçamentário que visa a concretização dos objetivos e metas propostas no plano plurianual:

Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...

De acordo com o artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000 o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e ...

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é essencial por promover a gestão fiscal responsável e transparente, estabelecendo lim...