Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

A referida Lei rege os crimes contra qualquer mulher que ocorram no território brasileiro, independentemente de alguma especificação legal.

O Art. 7º dessa Lei estabelece de forma taxativa as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As relações pessoais enunciadas nessa Lei estão adstritas à orientação sexual.

A ação penal nos crimes vinculados à referida Lei é de ação penal privada.

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

A) A referida Lei rege os crimes contra qualquer mulher que ocorram no território brasileiro, independentemente de alguma especificação legal. | B) O Art. 7º dessa Lei estabelece de forma taxativa as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. | C) As relações pessoais enunciadas nessa Lei estão adstritas à orientação sexual. | D) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de prestação pecuniária. | E) A ação penal nos crimes vinculados à referida Lei é de ação penal privada.

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa s...

Questão 457941200172071Direito Processual Penal

O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familia...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200689896Direito Processual Penal

Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixa...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200749290Direito Processual Penal

Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz pre...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201113204Direito Processual Penal

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as ...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201847341Direito Processual Penal

Considerando as formas de violência especificadas pela Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

#Lei Maria da Penha

Questão 457941202066727Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a auto...

#Lei Maria da Penha

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência ...

Questões relacionadas para praticar

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência ...

Questões relacionadas para praticar