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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Classificação da Despesa Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos, conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, a qual instituiu a classificação funcional, que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. A respeito da classificação funcional-programática da despesa do Município, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A codificação da classificação funcional é composta de 5 (cinco) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros correspondem à função e os 3 (três) últimos, à subfunção.
( ) A estrutura e a codificação das funções e subfunções são estabelecidas em atos próprios do Município, respeitados os conceitos da Portaria nº 42/1999.
( ) As ações que compõem cada programa de governo são classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
( ) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas, ou seja, a subfunção só pode ser vinculada a uma função específica.
( ) Uma diferença crucial entre projeto e atividade é que o primeiro visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. Já a segunda visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: