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Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Man...
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços públicos, assinale a alternativa correta.
. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, ...
Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiai...
A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagóg...
Após o devido processo legal, Maria teve sua aposentadoria cassada, pois foi apurado que, durante o período de atividade, ela cometeu falta grave puní...
A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei Complementar nº 303/2009, é correto afirmar que