Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201147630O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscriç...1457941201147630Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialO Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e competências, EXCETO: ACadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.BCadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.CIdentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.DCadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.ECadastrar as armas institucionais das forças armadas e das polícias militares dos Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168302Direito PenalOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê,...Questão 457941200275881Direito PenalCom o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mai...Questão 457941200717637Direito PenalQuanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.Questão 457941200789099Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200935005Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200963914Direito PenalA respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos estritos termos estabelecidos pelo Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201397111Direito PenalConforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causo...Questão 457941201573397Direito PenalConforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do u...Questão 457941201674761Direito PenalRelativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201874335Direito PenalNo que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da: