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Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a interven...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Ambiental
#Impactos Ambientais e Soluções Rurais e Naturais#Impactos Ambientais e Soluções Urbanas#Geografia Ambiental#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Impactos Ambientais e Soluções Rurais e Naturais, Impactos Ambientais e Soluções Urbanas, Geografia Ambiental, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201147760
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Impactos Ambientais e Soluções Rurais e Naturais | Impactos Ambientais e Soluções Urbanas | Geografia Ambiental | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
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