Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201147869Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploraç...1457941201147869Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de CamaçariConforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouros públicos, é considerada infração graveAa ocupação de passeios com mesas, cadeiras e sombreiros por parte de estabelecimentos comerciais sem autorização da prefeitura.Ba utilização de veículos para fins de comércio ambulante sem a autorização da prefeitura.Ca instalação de palanques sem vistoria por técnicos da prefeitura quanto à segurança, às instalações e à localização.Da venda, nas feiras livres, de alimentos agrupados em desacordo com a sua natureza ou acondicionados de modo indevido.Ea instalação ou armação de toldos móveis para realização de comícios políticos com solicitação protocolada no dia anterior à atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105469Legislação Municipal (Bahia)O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de ...Questão 457941200164575Legislação Municipal (Bahia)A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...Questão 457941200324758Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941200454146Legislação Municipal (Bahia)Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.Questão 457941200742112Legislação Municipal (Bahia)José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de s...Questão 457941201479426Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluemQuestão 457941201612148Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá s...Questão 457941201627040Legislação Municipal (Bahia)Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do ...Questão 457941201979015Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conce...Questão 457941202079729Legislação Municipal (Bahia)Considerando que o município de Salvador tenha decido licitar a construção de uma creche municipal em local de propriedade privada, assinale a opção c...