O secretário de educação de um município com am...

457941201147888

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O secretário de educação de um município com ampla área rural pretende propor uma alteração nos calendários das escolas da rede, uma vez que há períodos do ano durante os quais os jovens têm enfrentado dificuldades para comparecer à escola. Sua proposta envolve alteração dos períodos de recesso escolar e a realização de projetos pelos alunos em seus próprios meios comunitários.

É correto afirmar que a proposta é, em relação ao que preconiza o artigo 28 da Lei no 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),

irregular, pois os calendários e métodos prevalecentes de cada sistema público de ensino devem ser padronizados em todos os estabelecimentos que dele fazem parte.

ilegal, já que a educação rural é de competência federal, por conta da necessária articulação com determinações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

parcialmente inconsistente, uma vez que estratégias didáticas devem ser apropriadas às reais necessidades do público, mas os calendários seguem determinação unificada em nível municipal.

regular, pois a lei garante independência das escolas do campo quanto à regulamentação federal apresentada no restante da LDB e na BNCC.

aderente, uma vez que a lei prevê adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, como seu ciclo agrícola e condições climáticas.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

É correto afirmar que a proposta é, em relação ao que preconiza o artigo 28 da Lei no 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),

irregular, pois os calendários e métodos prevalecentes de cada sistema público de ensino devem ser padronizados em todos os estabelecimentos que dele fazem parte.

ilegal, já que a educação rural é de competência federal, por conta da necessária articulação com determinações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

parcialmente inconsistente, uma vez que estratégias didáticas devem ser apropriadas às reais necessidades do público, mas os calendários seguem determinação unificada em nível municipal.

regular, pois a lei garante independência das escolas do campo quanto à regulamentação federal apresentada no restante da LDB e na BNCC.

aderente, uma vez que a lei prevê adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, como seu ciclo agrícola e condições climáticas.

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