A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 regulamenta a gestão democrática das escolas
públicas e determina que todas as escolas elaborem seu projeto político pedagógico em conjunto com a comunidade
escolar. A LDB determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na
educação básica, considerando, além de suas peculiaridades, os seguinte princípios: