Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201148173O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de at...1457941201148173Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de atos de improbidade administrativa Aestão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente e suscetíveis a detenção.Bnão estão sujeitos a obrigações.Cestão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.Destão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente e pagamento de multa.Eestão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176902Direito AdministrativoLaura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor for...Questão 457941200318214Direito AdministrativoDurante um procedimento licitatório, o licitante X apresentou recurso contra a decisão de habilitação do licitante Y, alegando que apesar deste ter ap...Questão 457941200327741Direito AdministrativoAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem preverQuestão 457941201112262Direito AdministrativoJosé, servidor público, praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 que lhe é aplicável, após regul...Questão 457941201391173Direito AdministrativoAcerca do controle judicial relativo à omissão das autoridades competentes para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a re...Questão 457941201496884Direito AdministrativoJoão, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, praticou ato administrativo relacionado à organização do Setor de Investigações da delegacia onde ...Questão 457941201621756Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações. Nesse...Questão 457941201767014Direito AdministrativoJosé, servidor público federal ocupante de cargo efetivo junto ao Ministério da Saúde, e sua então esposa Maria se dirigiram ao Cartório do 1º Registr...Questão 457941201954638Direito AdministrativoO governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Após alentad...Questão 457941201974267Direito AdministrativoEm decorrência do receio do descumprimento em contrato de obra que não se enquadra como de grande vulto, mas é relevante para o interesse coletivo, a ...