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A apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao

Em observância às disposições da Lei nº 4.320/1964, que criou normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços...

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais crédito...

A gestão das entidades públicas componentes da Administração Direta, no âmbito do Poder Executivo, se dá em mandatos para os quais os gestores são ele...

Uma prefeitura apresentava os seguintes saldos em 31/12/2015 (em milhares de reais), referentes ao ano de 2015:Receita arrecadada: ......................

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) acrescentou uma fase à execução da despesa orçamentária: “em liquidação”. Essa fase busca estabele...

Uma universidade pública adquire, em novembro, X0 livros didáticos para serem vendidos aos alunos no início do período letivo de X1. O preço de venda ...

Uma entidade recebeu, como doação, um prédio que não será utilizado em sua atividade operacional. Assinale a opção que indica o procedimento que a ent...

No que diz respeito à classificação orçamentária da despesa, temos diversas possibilidades, a saber: I. a classificação que permite identificar o prog...

Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congre...