Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201148213De acordo com a Lei n° 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atest...1457941201148213Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n° 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento e tiro. Além disso, deverá possuir comprovação da aptidão psicológica, por um(a) Ateste psicológico utilizado pelo psicólogo e que deve ser reconhecido pela Policia Federal. Banotação de responsabilidade técnica de um psicólogo e credenciada pelo conselho Regional de Psicologia. Ccertidão de antecedentes criminais credenciado pela Policia Federal e Exército. Dparecer técnico assinado pela polícia civil e os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Regional de Psicologia. Elaudo conclusivo, assinado por um psicólogo que deverá ser credenciado pela Policia Federal e os testes psicológicos utilizados, devem ser reconhecidos pelo Conselho Regional de Psicologia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157477Direito PenalO homicídio privilegiadoQuestão 457941200170531Direito PenalJosé percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, desp...Questão 457941200344006Direito PenalConsidere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOME...Questão 457941200841796Direito PenalDe acordo com o que estabelece o Código Penal,Questão 457941201032997Direito PenalO agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,Questão 457941201413983Direito PenalA perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior aQuestão 457941201451841Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticadoQuestão 457941201569000Direito PenalMaurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro ...Questão 457941201686555Direito Penal“Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o compo...Questão 457941201972998Direito PenalA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro