Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201148240Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância1457941201148240Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância Aaos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado. Bàs contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas e aos crimes contra a Administração pública. Caos crimes de violação de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento. Daos crimes de licitações e às infrações de menor potencial ofensivo, já que regidas por lei especial. Eaos crimes praticados contra a criança e o adolescente e aos crimes contra a ordem tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069617Direito PenalConforme a redação do Código Penal,Questão 457941200083246Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:Questão 457941200176670Direito PenalComete o crime deQuestão 457941200402714Direito PenalNÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penalQuestão 457941201105964Direito PenalO médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime deQuestão 457941201368943Direito PenalEm matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,Questão 457941201539742Direito PenalNÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro ...Questão 457941201560323Direito PenalFrederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia ...Questão 457941201748599Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar queQuestão 457941201786349Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que